Projetos de Lei

Projeto de Lei do Legislativo

Arquivo(s) para download

02/01/2025 | PL nº 01 - 2025 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual. ( 464,50 Kb )
26/05/2025 | PL nº 02- 2025. Poder Legislativo - Aumento Real. ( 455,00 Kb )
04/08/2025 | PL nº 03 - 25. Poder Legislativo. Autor: Ver. Ginho - Veterinário Jovem. ( 455,50 Kb )
27/11/2025 | PL nº 05 - 2025 Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual(2026). ( 466,00 Kb )

Projeto de Lei do Executivo

Arquivo(s) para download

02/01/2025 | PL nº 01-2025 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. ( 373,50 Kb )
02/01/2025 | PL nº 02 - 2025 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal. ( 249,50 Kb )
02/01/2025 | PL nº 03 - 2025 - Dispõe sobre a concessão de Aumento Real no exercício de 2025 para os servidores e empregados públicos do Poder Executivo. ( 239,08 Kb )
02/01/2025 | PL nº 04 - 2025 - Aumenta o número de vagas no cargo de provimento efetivo denominado operador de máquinas... ( 277,00 Kb )
02/01/2025 | PL nº 05 - 2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. ( 345,95 Kb )
24/01/2025 | PL nº 06 - 2025 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 271-2025 .... ( 466,50 Kb )
24/01/2025 | PL nº 07 - 2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01 operador de máquinas. ( 455,50 Kb )
24/01/2025 | PL nº 08 - 2025 - Atribui gratificação aos membros da Equipe de Serviço de Inspeção Municipal - SIM .... ( 456,00 Kb )
24/01/2025 | PL nº 09 - 2025 - Inclui nova ação na Lei Orçamentária Anual ..... ( 463,00 Kb )
27/01/2025 | PL nº 010 - 2025 - Contratação temporária de motorista de veículo pesado.... ( 458,00 Kb )
07/02/2025 | PL nº 011 - 2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 951..... ( 19,21 Kb )
07/02/2025 | PL nº 012/2025 - Cria o cargo de Monitor de Educação Inclusiva e dá outras providências. ( 456,00 Kb )
07/02/2025 | PL nº 013 - 2025 - Inclui nova ação na Lei Orçamentária Anual..... ( 17,78 Kb )
07/02/2025 | PL nº 014 - 2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público...... ( 18,94 Kb )
07/02/2025 | PL nº 015 - 2025 - Autoriza a substituição do cargo de Professor de Educação Especial 40h ....... ( 455,00 Kb )
17/02/2025 | PL nº 016 - 2025 - Concede isenção especial de pagamento no âmbito do Programa Patrulha Agrícola ..... ( 21,97 Kb )
17/02/2025 | PL nº 017 - 2025 - Autoriza contratação temporária ..... Monitor de Educação Inclusiva. ( 455,50 Kb )
17/02/2025 | PL nº 018 - 2025 - Autoriza contratação temporária .... Servente Escolar. ( 20,87 Kb )
17/02/2025 | PL Nº 019 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar .... Motorista de Veículo Pesado. ( 21,93 Kb )
17/02/2025 | PL Nº 020 - 2025 - Dispõe sobre a concessão de subsídio especial para o programa troca-troca de sementes de milho..... ( 20,75 Kb )
10/03/2025 | PL nº 023 de 10 de março de 2025. Dispõe sobre a concessão de repasse financeiro á Associação de Produtores Rurais.... ( 459,00 Kb )
14/03/2025 | PL nº 024 - Altera a Lei Municipal nº 1036, de 27 de outubro de 2020, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural ..... ( 47,50 Kb )
14/03/2025 | PL nº 025 - Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 20 de junho de 2023 .... ( 45,50 Kb )
17/03/2025 | PL nº 026 - Autoriza a criação de vagas, bem como contratação temporária de excepcional interesse ..... ( 21,21 Kb )
27/03/2025 | PL nº 021 - 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 788 ...... ( 21,52 Kb )
27/03/2025 | PL nº 022 - 2025 - Altera a Lei Municipal nº 891 ...... ( 23,20 Kb )
27/03/2025 | PL nº 027 - 2025 - Institui o Plano Municipal de Turismo ..... ( 81,19 Kb )
28/03/2025 | PL nº 028 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bens públicos ..... ( 24,18 Kb )
03/04/2025 | PL nº 029 - 2025 - Inclui Novas Ações no Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes .... ( 474,50 Kb )
11/04/2025 | PL nº 030 - 25 - REFIS ( 24,88 Kb )
24/04/2025 | PL nº 031 - 2025 Educação. ( 42,50 Kb )
24/04/2025 | PL nº 032 - 2025. Sec. de Educação, abertura de crédito especial .... ( 41,00 Kb )
28/04/2025 | PL nº 033/2025. Contratação temporária (Professor de Séries Finais). ( 0,00 Kb )
28/04/2025 | PL nº 034 - 2025. Contratação Temporária ( Professor de Séries Iniciais). ( 0,00 Kb )
05/05/2025 | PL nº 035 - 2025. Contratação de 01 Operador de Máquinas. ( 68,47 Kb )
09/05/2025 | PL nº 036 2025. Contratação temporária, Servente Escolar. ( 68,52 Kb )
16/05/2025 | PL nº 037 - 2025. Plano Plurianual 2026-2029. ( 1,03 MB )
16/05/2025 | PL nº 038 Abertura de crédito adicional especial. ( 41,50 Kb )
16/05/2025 | PL nº 039 Contratação emergencial (Motorista de Veículo Pesado). ( 72,49 Kb )
19/05/2025 | PL nº 040 Novas ações na LOA ( 87,50 Kb )
23/05/2025 | PL n° 041 - 2025 - Prorrogação contrato agente de endemias. ( 71,49 Kb )
23/05/2025 | PL nº 042 - 2025 - Altera a redação do Art. 5° da Lei 1281/2025. ( 70,68 Kb )
23/05/2025 | PL nº 043/2025 - Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1260. ( 71,21 Kb )
28/05/2025 | PL nº 044 - 2025. Autoriza aquisição de imóvel urbano a ser incorporado à sede da Câmara. ( 71,99 Kb )
06/06/2025 | PL nº 045 - 2025 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.292/2025 ..... ( 456,00 Kb )
23/06/2025 | PL nº 046 - 2025 - Institui normas para o reaproveitamento de materiais retirados de obras públicas .... ( 72,39 Kb )
04/07/2025 | PL nº 049 - Programa de Qualidade e Desempenho da Atenção Primária a Saúde - APS. ( 73,87 Kb )
04/07/2025 | PL nº 050 - 25 - FUMP - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Santa Margarida do Sul. ( 72,21 Kb )
04/07/2025 | PL nº 051 - 25. Cria vaga de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde.... ( 455,00 Kb )
08/07/2025 | PL nº 052 - 25. Inclui novas ações na lei orçamentária anual e autoriza abertura de crédito adicional especial ....... ( 71,33 Kb )
11/07/2025 | PL nº 053 - 25 - Cria vaga e autoriza o Poder Executivo a contratar .... ( 71,82 Kb )
23/07/2025 | PL nº 054 - 25 - Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional a candidatos residentes no Município.... ( 73,61 Kb )
24/07/2025 | PL nº 055 - 2025. Aquisição de Imóvel. ( 82,77 Kb )
30/07/2025 | PL nº 056 - 2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer .... ( 75,09 Kb )
30/07/2025 | PL nº 057 - 2025 - Institui o Plano Municipal de Esporte e Lazer..... ( 121,68 Kb )
04/08/2025 | PL nº 058 - 2025. Contratação emergencial, motorista veículo pesado. ( 72,29 Kb )
11/08/2025 | PL nº 060 - 2025. Autoriza Contratação Temporária (01 PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS). ( 72,03 Kb )
11/08/2025 | PL nº 061 - 2025. Repasse CTM. ( 71,42 Kb )
22/08/2025 | PL nº 059 - 2025. Inclui novas ações .... ( 464,00 Kb )
22/08/2025 | PL nº 062 - 2025. R$ 699.574,40 ( 459,00 Kb )
01/09/2025 | PL nº 064 - 2025. Autoriza contratação temporária (PIM).... ( 458,50 Kb )
05/09/2025 | PL nº 063 - 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO. ( 68,80 Kb )
10/09/2025 | PL nº 065 - 25. Inclui novas ações na lei orçamentária anual e autoriza abertura de crédito adicional especial ..... ( 88,25 Kb )
19/09/2025 | PL nº 066 - 2025. Institui a Política Municipal Integrada para a Primeira Infância - PMIPI .... ( 73,60 Kb )
19/09/2025 | PL nº'067 - 2025. Institui Gratificação por Incentivo aos Agentes Visitadores do PIM .... ( 71,44 Kb )
26/09/2025 | PL nº 068 - 2025. Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das requisições de pequeno valor .... ( 72,65 Kb )
02/10/2025 | PL nº 069 - 2025 - Inclui nova ação na Lei Orçamentária Anual e autoriza a abertura ..... ( 88,42 Kb )
09/10/2025 | PL nº 070 - Cria quatro vagas para cargo de monitor de educação inclusiva .... ( 72,52 Kb )
20/10/2025 | PL nº 071 - Autoriza a contratação de 01 Técnico de Enfermagem - ESF. ( 72,11 Kb )
27/10/2025 | PL nº 072 - Repasse financeiro a Associação dos Produtores Rurais. 26ª Expofeira. ( 457,50 Kb )
29/10/2025 | PL nº 073 - Inclui nova ação na LOA e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício de 2025. ( 85,39 Kb )
29/10/2025 | PL n° 074 - Reajuste anual 5,1% e 2,90% aumento real. ( 84,56 Kb )
14/11/2025 | PL n° 075 - LOA Exercício 2026. ( 517,50 Kb )
14/11/2025 | PL n° 076 - Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado /RS. ( 457,50 Kb )
14/11/2025 | PL n° 077 - Serviço de Inspeção Municipal - SIM. ( 467,50 Kb )
14/11/2025 | PL nº 078 - Altera a Lei Municipal nº 1.268/2025. ( 459,00 Kb )
27/11/2025 | PL nº 079 Autoriza a contratação de Agente Comunitário de Saúde..... ( 71,64 Kb )
27/11/2025 | PL nº 080 Revisão Geral Anual e aumento real 2026 ( 71,87 Kb )
11/12/2025 | PL nº 081 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.... ( 71,67 Kb )
18/12/2025 | PL nº 082 - Autoriza a contratação de crédito com a Caixa Federal. ( 71,44 Kb )
18/12/2025 | PL nº 083 - Autoriza doação, salão da Comunidade da Capela Santa Terezinha. ( 72,27 Kb )
19/12/2025 | PL nº 084 - Agências bancárias. ( 74,47 Kb )
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Segunda-feira

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