Projetos de Lei

Projeto de Lei do Legislativo

Arquivo(s) para download

26/01/2026 | PL nº 01- 2026. Poder Legislativo - Aumento Real 2.90%. ( 468,50 Kb )
02/02/2026 | PL nº 02- 2026. Poder Legislativo - Cria cargo de Assessor de Imprensa. ( 486,50 Kb )
02/02/2026 | PL nº 03- 2026. Poder Legislativo - Altera valor do Assessor Parlamentar.... ( 473,50 Kb )
02/02/2026 | PL nº 04- 2026. Poder Legislativo - Altera a Lei Assessor Jurídico. ( 462,00 Kb )
01/06/2026 | PL nº 005 do Poder Legislativo. Vale alimentação aos vereadores. ( 472,50 Kb )

Projeto de Lei do Executivo

Arquivo(s) para download

30/01/2026 | PL n] 001-2026. Autoriza contratação temporária (Servente Escolar). ( 68,36 Kb )
30/01/2026 | PL nº 002 - 2026. Altera vale-alimentação. ( 70,86 Kb )
30/01/2026 | PL nº 003 - 2026. Altera dispositivo da Lei Municipal n° 445/2009. ( 70,77 Kb )
30/01/2026 | PL nº 004 - 2026. Contratação emergencial (serviços gerais). ( 71,81 Kb )
30/01/2026 | PL nº 005 - 2026. Altera Lei Municipal nº 953/2018. ( 70,30 Kb )
30/01/2026 | PL nº 006 - 2026. Altera Leis 1260 e 1315/2025. ( 74,34 Kb )
30/01/2026 | PL nº 007 - 2026. Autoriza a contratação de Agente Administrativo. ( 71,84 Kb )
06/02/2026 | PL nº 008 - 2026. Cria uma vaga de Serviços Gerais....... ( 455,00 Kb )
06/02/2026 | PL nº 009 - 2026. Piso salarial do magistério. ( 454,50 Kb )
06/02/2026 | PL nº 010 - 2026. Contratação emergencial (2 vagas Serviços Gerais). ( 455,50 Kb )
20/02/2026 | PL nº 011 - 2026. Autoriza prorrogação de Lei e de contrato Adm. (Sv. Gerais àgua). ( 70,89 Kb )
20/02/2026 | PL nº 012 - 2026. Autoriza a criação de 01 vaga, motorista veículo pesado. ( 72,08 Kb )
23/02/2026 | PL nº 013 - 2026. Regime de Adiantamento. ( 74,75 Kb )
23/02/2026 | PL nº 014 - 2026. Novas ações na LOA 2026. ( 86,87 Kb )
06/03/2026 | PL nº 015 - 2026. Altera a Lei nº 445-2009 (formação membros da UCCI). ( 70,42 Kb )
06/03/2026 | PL nº 016 - 2026. Autoriza a contratação motorista pesado. ( 71,13 Kb )
06/03/2026 | PL nº 017 - 2026.Autoriza a contratação Economista. ( 71,32 Kb )
06/03/2026 | PL nº 018 - Novas ações na LOA. ( 64,78 Kb )
16/03/2026 | PL nº 019 - Novas ações na LOA. ( 65,28 Kb )
20/03/2026 | PL nº 020 - Autoriza a contratação Fonoaudiólogo. ( 71,85 Kb )
06/04/2026 | PL nº 021 - Inclui nova ação na LOA - 2026. R$ 115.000,00. ( 65,31 Kb )
07/04/2026 | PL nº 022 - 2026. Repasse Financeiro 7ª Festa da Cordeira 4º Corderaço na Brasa. ( 74,94 Kb )
10/04/2026 | PL nº 023 ( 7,78 MB )
10/04/2026 | PL nº 024 - Inclui na LOA 26. R$ 1.063.242,21 ( 65,28 Kb )
24/04/2026 | PL nº 025 - Fonoaudiólogo(a), modificar carga horária. ( 74,75 Kb )
27/04/2026 | PL nº 026-2026. Suplementação. ( 68,12 Kb )
29/04/2026 | PL nº 027-2026. Permuta de imóvel público estadual. ( 78,69 Kb )
04/05/2026 | PL nº 028-2026. Autoriza a contratação temporária de 03 Serviços Gerais. ( 75,08 Kb )
08/05/2026 | PL nº 029-2026. Autoriza leilão de bens inservíveis. ( 78,31 Kb )
25/05/2026 | PL nº 030-2026. ( 68,55 Kb )
25/05/2026 | PL nº 031-2026. ( 2,53 MB )
27/05/2026 | PL nº 033-2026. Autoriza a contratação de 01 Serviços Gerais. ( 75,03 Kb )
28/05/2026 | PL nº 032-2026. ( 68,58 Kb )
02/06/2026 | PL nº 034-2026. Autoriza a contratação de 03 Sv. Gerais. ( 75,22 Kb )
02/06/2026 | PL nº 035-2026. Autoriza a contratação de 02 mot. veículos pesados. ( 74,80 Kb )
09/06/2026 | PL nº 036 - 26 - Autoriza contratação de 06 visitadores do PIM. ( 74,45 Kb )
09/06/2026 | PL nº 037 - 26 - Autoriza a contração de 01 Agente de Combate a Endemias. ( 74,84 Kb )
12/06/2026 | PL nº 038 - 26. Regulamenta a faixa da área de domínio municipal. ( 75,72 Kb )
17/06/2026 | PL nº 040-2026. ( 48,00 Kb )
02/07/2026 | PL nº 041-26. Autoriza contratação temporária Agente do PIM. ( 74,32 Kb )
06/07/2026 | PL nº 042/2026 - Contratação de 01 Psicólogo(vacância de vaga). ( 74,95 Kb )
06/07/2026 | PL nº 043 - 2026. Contratação de 01 Psicólogo (licença maternidade). ( 74,92 Kb )
28/07/2026 | PL 044 REFIS ( 77,28 Kb )
30/07/2026 | PL 045 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito ruas B e D. ( 74,25 Kb )
14/08/2026 | PL 046 CTM ( 0,00 Kb )
14/08/2026 | PL 047 - Sec. de Educação - Crédito adicional especial. ( 69,05 Kb )
24/08/2026 | PL nº 048 Conselho de Esporte ( 73,92 Kb )
04/09/2026 | PL nº 049 - Premia ( 79,65 Kb )
10/09/2026 | PL nº 050 - LDO ( 65,81 Kb )
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Segunda-feira

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