Projetos de Lei

Projeto de Lei do Legislativo

Arquivo(s) para download

06/02/2023 | PL 01-23 do Poder Legislativo. Dispõe sobre o auxílio saúde da Câmara de Vereadores. ( 139,13 Kb )
31/10/2023 | PL n° 02-23 Poder Legislativo/Revisão Geral Anual. ( 452,00 Kb )

Projeto de Lei do Executivo

Arquivo(s) para download

02/01/2023 | PL 001- Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. ( 452,50 Kb )
02/01/2023 | PL 002 - Concede aumento do vale alimentação aos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Santa Margarida do Sul. ( 453,50 Kb )
02/01/2023 | PL 003 - Aumenta o número de vagas no cargo de provimento efetivo denominado Motorista de veículos Pesados e altera o artigo 2º da Lei nº 1132/2022e dá outras providências. ( 488,50 Kb )
02/01/2023 | PL 004 - Dá Nova redação ao § 2º do Art.106 da Lei n.º 956 de 08 de Janeiro de 2019 e dá outras providências. ( 452,00 Kb )
02/01/2023 | PL 005 - Institui e regulamenta a Concessão de Auxílio Plano de Saúde, indenizatório, para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. ( 454,00 Kb )
27/01/2023 | PL 006/2023 - Novas Ações LOA, PPA e LDO. Pavimentação e manutenção das vias públicas e transversais. ( 453,00 Kb )
27/01/2023 | PL 007/2023 - Novas ações na LOA, PPA e LDO. Construção de poços artesianos. ( 453,50 Kb )
27/01/2023 | PL 008/2023 - Contratação Emergencial, 01 Motorista Veículo Pesado. ( 452,50 Kb )
30/01/2023 | PL 009/2023 - Novas ações no Plano Plurianual, Fomento agropecuário, Sec. Agricultura. ( 453,00 Kb )
03/02/2023 | PL 010 Piso do Magistério 2023. ( 451,50 Kb )
06/02/2023 | PL 011-23 - Inclui novas ações no PPA. Sec. Agricultura. ( 454,50 Kb )
17/02/2023 | PL nº 012-23. PIM Primeira Infância Melhor. ( 459,50 Kb )
03/03/2023 | PL 013-2023 Abertura de Crédito especial. ( 461,00 Kb )
03/03/2023 | PL 014 -2023 ( 457,00 Kb )
03/03/2023 | PL 015-2023 Contribuição à Associação dos Produtores Rurais do Município. ( 451,50 Kb )
03/03/2023 | PL 016-2023 ( 454,00 Kb )
03/03/2023 | PL 017-2023 Empréstimo Caminhão 18ª RT. ( 451,50 Kb )
17/03/2023 | PL 018 - 23 Contratação Temp. Ag Com. de Saúde Centro. ( 452,50 Kb )
24/03/2023 | PL 019 - 23 Proj. Ativ. reforma moradias populares ( 454,50 Kb )
27/03/2023 | PL 020 - 23 Isenção patrulha agrícola. ( 452,00 Kb )
27/03/2023 | PL 021 - 23 Altera Código Tributário e dá outras providências. ( 455,00 Kb )
12/04/2023 | PL N° 022 - 23 Define a imprensa oficial ( 451,50 Kb )
12/04/2023 | PL N° 023 - 23 Concede gratificação agente de contratação. ( 454,00 Kb )
13/04/2023 | PL 024-23 Com nova redação ( 451,00 Kb )
08/05/2023 | PL 025 Visitador PIM ( 455,50 Kb )
08/05/2023 | PL 026 Permuta Prefessores ( 455,50 Kb )
10/05/2023 | PL 027-23 Contratação 01 Sv. Gerais. ( 453,50 Kb )
22/05/2023 | PL 028 Psicólogo - Mot. Pesado - Sv Gerais. ( 488,50 Kb )
22/05/2023 | PL 029 Crédito Adicional Especial R$ 25.923,65. ( 455,00 Kb )
22/05/2023 | PL 030 Grêmio Estudantil ( 455,50 Kb )
22/05/2023 | PL 031 - Parque de Eventos Agricultura (2). ( 455,00 Kb )
22/05/2023 | PL 032 Revisão Plano Saneamento. ( 462,50 Kb )
22/05/2023 | PL 033 - 23 Indenização e restituição. ( 452,50 Kb )
12/06/2023 | PL 034 - Contratação Motorista e Sv. Gerais. ( 456,50 Kb )
19/06/2023 | PL 035 - Plano Municipal da Cultura. ( 458,00 Kb )
28/07/2023 | PL n° 040/23 Cestas Básicas. ( 64,54 Kb )
31/07/2023 | PL n° 036 ( 455,00 Kb )
31/07/2023 | PL n° 037 - 23 ( 454,00 Kb )
31/07/2023 | PL n° 038 -23 ( 456,00 Kb )
31/07/2023 | PL n° 039 -23 ( 460,50 Kb )
21/08/2023 | PL n° 041-23 Manutenção das atividades esportivas. ( 454,50 Kb )
21/08/2023 | PL 042-23 - Auxílio a Atletas Margaridenses. ( 455,00 Kb )
21/08/2023 | PL n° 043-23 Recurso 4160-PIM. ( 456,50 Kb )
21/08/2023 | PL n° 044-23 - Recurso 4294 - ampliação USB. ( 454,50 Kb )
21/08/2023 | PL n° 046-23 Cedência ambulâncias. ( 488,00 Kb )
21/08/2023 | PL n° 047-23 conceder repasse CTM. ( 452,50 Kb )
28/08/2023 | Projeto de Lei n° 048-23 Constru. pavilhão. ( 454,50 Kb )
06/09/2023 | PL n° 052 - 23. Operação de Crédito Asfalto. ( 454,00 Kb )
06/09/2023 | PL n° 053 Piso Enfermagem - Repasse. ( 457,00 Kb )
06/09/2023 | PL n° 050 - 23 Sec. de Agricultura e Fomento. ( 453,50 Kb )
12/09/2023 | PL n° 051 - 23 LDO 2024. ( 541,00 Kb )
12/09/2023 | PL n° 054 - 23 Gestão SUS. ( 455,50 Kb )
14/09/2023 | PL N° 049 - 23 SUAS Assistência Social. ( 517,00 Kb )
27/09/2023 | PL n° 055/23 - Rede Bem Cuidar. ( 458,00 Kb )
29/09/2023 | PL n° 056 - 23 Recurso Lei Paulo Gustavo. ( 456,50 Kb )
29/09/2023 | PL n° 057 - 23 Veículo Saúde. ( 454,50 Kb )
02/10/2023 | PL n° 058 - 23 Agente Com. de Saúde, Serrinha e Areal. ( 453,00 Kb )
11/10/2023 | PL n° 059 - 23 Ações COVID SUAS ( 456,50 Kb )
18/10/2023 | PL n° 060 Agricultura Recurso. ( 454,50 Kb )
18/10/2023 | PL n° 061 Recurso Sec. de Obras. ( 454,50 Kb )
22/10/2023 | PL n° 045-23 - Recurso 1149-Cisternas. ( 454,00 Kb )
23/10/2023 | PL n° 063 Crédito adicional suplementar Câmara ( 455,50 Kb )
30/10/2023 | PL n° 064/23 Piso de Enfermagem. ( 454,50 Kb )
31/10/2023 | PL n° 065-23 Revisão Geral Anual e Aumento Real Exec. 24. ( 17,05 Kb )
31/10/2023 | PL n° 066-23 Revisão Agentes Políticos Exec. 24. ( 13,54 Kb )
01/11/2023 | PL 062-23 REFIS 2023. ( 1,94 MB )
06/11/2023 | PL 067-23 Cisterna ( 40,00 Kb )
06/11/2023 | PL 068-23 Cont. 02 Clínico Geral ( 17,01 Kb )
06/11/2023 | PL 069-23 Custeio de insc. comp. esportiva. ( 455,00 Kb )
14/11/2023 | PL n° 070-23 LOA 2024. ( 500,50 Kb )
16/11/2023 | PL n° 071-23 Conselho Escolar. ( 466,50 Kb )
16/11/2023 | PL n° 072-23 Sec. de Educação Audiovisual ( 457,00 Kb )
20/11/2023 | PL n° 073-23 Auxílio Indenizatório de Saúde. ( 471,50 Kb )
04/12/2023 | PL n° 075-23 Monitor educação ( 1,95 MB )
08/12/2023 | PL n° 076-23 Contratação Emerg. Mot. Veículo Pesado. ( 1,94 MB )
21/12/2023 | Projeto de Lei n° 077-23 Termo cessão de uso amigos da terra. ( 1,94 MB )
27/12/2023 | Projeto de Lei n° 078-23 Contratação Economista. ( 1,94 MB )
27/12/2023 | Projeto de Lei n° 079-23 Convênio Abrigo. ( 1,94 MB )
Receber notificações da câmara
Endereço

Avenida Brasil, 80
Bairro Jardim América
Santa Margarida do Sul/RS
CEP 97335-000

Horário de expediente

Segunda-feira

Das 8h até o término da Sessão Plenária

Terça até sexta-feira

Das 08h às 13h