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Ofício nº 06/2026 - AGERGS (Queda de energia)

12/02/2026

Decreto Legislativo 03/2025

17/06/2025

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Securitização

06/06/2025

O Poder Legislativo de Santa Margarida do Sul a...

21/05/2025

Decreto Legislativo nº 01/2025

28/02/2025

Extrato Dispensa 01-2025

28/01/2025

COVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

19/02/2024

Dispensa de Licitação nº 002/2023

05/05/2023
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Horário de expediente

Segunda-feira

Das 8h até o término da Sessão Plenária

Terça até sexta-feira

Das 08h às 13h