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Extrato Dispensa 01-2025
28 janeiro 2025
Edital de Dispensa de Licitação nº 01/2025
Contratação de Rádiodifusora
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Margarida do Sul/RS, Vereador Mauricio da Silva Moraes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, face a necessidade, torna público, com base no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, para contratação de serviços de radiodifusão para transmissão e ou/ retransmissão das Sessões Plenárias, as quais ocorrerão em locais, datas e horários previamente marcados, cuja gravação fica de responsabilidade da contratada, devendo ser disponibilizada uma cópia do arquivo a Direção Administrativa do Poder Legislativo logo após cada sessão.
A empresa interessada que vier a apresentar nova proposta deverá fazer no prazo de até 3 (três) dias da publicação, conforme § 3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e atender aos requisitos para possível contratação, nas condições do Termo de Referência, que estarão disponíveis em anexo a este Aviso.
Link da Publicação: https://www.camarasantamargaridadosul.rs.gov.br/home
Propostas serão acolhidas até o dia 31 de janeiro 2025, por correio eletrônico, e-mail:contato@camarasantamargaridadosul.rs.gov.br.
Devendo constar orçamento nos termos do modelo em anexo, acompanhado das habilitações fiscal, social e trabalhista que constam no Art. 68 da Lei Federal 14.133.
Santa Margarida do Sul, 28 de Janeiro de 2025.
https://www.camarasantamargaridadosul.rs.gov.br/2025/transparencia/editais
