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Ofício nº 06/2026

Ao Ilustríssimo

Sr. Presidente da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS).

Assunto:Solicitação de providências e ressarcimento por quedas de energia elétrica no Município de Santa Margarida do Sul/RS.

Santa Margarida do Sul, 12 de fevereiro de 2026.

Senhor Presidente,

Na oportunidade em que cumprimentamos cordialmente Vossa Excelência, Venho, por meio deste, respeitosamente, à presença desta Agência Reguladora, solicitar providências urgentes em razão das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas no Município de Santa Margarida do Sul/RS, sob responsabilidade da empresa CELETRO – Cooperativa de Eletrificação de Cachoeira do Sul, concessionária que abastece este município.

Registra-se que, no período compreendido entre aproximadamente 20h do dia 11/02/2026 até às 10h do dia 12/02/2026, de oito a dez quedas de energia nesse período, ocorreram diversas oscilações e quedas no fornecimento de energia elétrica, causando prejuízos materiais à população, com relatos de aparelhos eletroeletrônicos queimados, além de grave sensação de insegurança e instabilidade aos consumidores.

Tais falhas na prestação do serviço essencial afrontam os princípios da continuidade, eficiência e segurança, previstos na legislação vigente e nos contratos de concessão, gerando transtornos significativos à coletividade, especialmente a famílias, comércios e serviços essenciais.

Diante do exposto, requer-se:

1. Que a AGERGS apure os fatos, adotando as providências regulatórias cabíveis em relação à empresa CELETRO;
2. Que seja assegurado o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos consumidores afetados, conforme prevê a legislação aplicável;
3. Que sejam adotadas medidas preventivas e corretivas, a fim de evitar a repetição de falhas no fornecimento de energia elétrica no Município de Santa Margarida do Sul/RS.

Certo da atenção e do compromisso desta Agência com a adequada prestação dos serviços públicos delegados, renovo votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

           Ver. Giovane de Andrade Neves

             Presidente do Poder Legislativo

Santa Margarida do Sul/RS
Data: 12/02/2026
Contato: (55)999844555