Projetos de Lei

Projeto de Lei do Legislativo

Arquivo(s) para download

22/03/2021 | 01-2021 contratação temporária téc contábil ( 538,00 Kb )
29/06/2021 | 03-2021 Dá nova redação ao Art. 1º da lei 910 de março de 2018. ( 536,50 Kb )
29/06/2021 | 02-2021Altera redação da Lei 959 de 14 de janeiro de 2019 que Cria o cargo de Assessor Jurídico no Poder Legislativo municipal ( 536,50 Kb )
27/09/2021 | Emenda 03 LO- Add Art. 77A ( 536,50 Kb )
18/10/2021 | Lei 1078- Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante LC 173 ( 537,00 Kb )

Projeto de Lei do Executivo

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20/01/2021 | 01-2021 abertura de crédito especial adicional ( 538,00 Kb )
20/01/2021 | 02-2021 abertura de crédito especial adicional ( 538,00 Kb )
08/02/2021 | 04-2021 abertura de crédito especial adicional ( 538,00 Kb )
10/03/2021 | 05-2021Autoriza o recebimento de bem imóvel a título de doação ( 538,00 Kb )
10/03/2021 | 06-2021 Autoriza prorrogação da aplicação do inciso VII do §4° do art. 20 da lei complementar n° 995/2019 –Código Tributário e dá outras providências ( 536,50 Kb )
10/03/2021 | 07-2021 abertura de crédito especial adicional ( 538,00 Kb )
10/03/2021 | 08-2021Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 ( 537,00 Kb )
29/03/2021 | 09-2021 Cria conselho Municipal ( 553,00 Kb )
29/03/2021 | 10-2021 Altera a composição do Conselho Municipal de Educação do Município ( 541,00 Kb )
19/04/2021 | 11-2021 Autoriza o município de Santa Margarida Do Sul, por Intermédio do Poder Executivo, a receber a título de Dação em pagamento, imóveis pertencentes ao Estado Do Rio Grande do Sul ( 539,00 Kb )
03/05/2021 | 13-2021 Autoriza contratação emergencial ( 540,00 Kb )
10/05/2021 | 14-2021 autoriza contratação emergencial ( 539,50 Kb )
10/05/2021 | 15-2021 abertura de crédito especial adicional ( 540,00 Kb )
10/05/2021 | 19-2021 Autoriza contratação emergencial ( 539,50 Kb )
24/05/2021 | 17-2021 autoriza contratação emergencial ( 540,00 Kb )
24/05/2021 | 18-2021Dá nova redação ao § 3.º do Art. 1.º da Lei 1051/2021 ( 537,50 Kb )
14/06/2021 | 16-2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 ( 543,00 Kb )
07/07/2021 | 20-2021Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público ( 539,50 Kb )
07/07/2021 | 21-2021 Denomina Rua no Bairro Jardim América e acrescenta a letra “d” no o Art. 1.º da Lei n.º 599/2011 ( 537,50 Kb )
02/08/2021 | 24-2021 ( 549,00 Kb )
02/08/2021 | 25-2021 Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR ( 539,50 Kb )
02/08/2021 | 26-2021 autoriza contratação emergencial ( 540,50 Kb )
02/08/2021 | 27-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 538,00 Kb )
02/08/2021 | 28-2021 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a dois núcleos familiares ( 537,50 Kb )
02/08/2021 | 29-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 539,50 Kb )
02/08/2021 | 30-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 539,50 Kb )
30/08/2021 | 31-2021 Autoriza o recebimento de bem imóvel a título de doação ( 540,00 Kb )
30/08/2021 | 32-2021 Denomina Rua no Bairro Jardim América e acrescenta a letra “d” no o Art. 1.º da Lei n.º 599/2011 ( 538,50 Kb )
30/08/2021 | 33-2021 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público ( 541,00 Kb )
27/09/2021 | 35-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 539,50 Kb )
27/09/2021 | 36-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 544,50 Kb )
27/09/2021 | 37-2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial ( 540,00 Kb )
04/10/2021 | 34-2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 ( 618,00 Kb )
18/10/2021 | 38-2021 Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social ( 578,00 Kb )
18/10/2021 | 39-2021 Revisão Geral Anual e Aumento Real no exercício de 2022 para os servidores ( 538,50 Kb )
18/10/2021 | 40-2021Revisão Geral Anual no exercício de 2022 para os agentes políticos do Poder Executivo ( 538,00 Kb )
18/10/2021 | 41-2021Altera o prazo estabelecido no caput Art. 11 da Lei n° 1077/2021 ( 538,00 Kb )
29/10/2021 | 12-2021Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo ( 549,00 Kb )
08/11/2021 | 42-2021 Altera Art. 112 da Lei n° 956/2019 com a supressão do parágrafo 3° e dá outras providências. ( 538,00 Kb )
08/11/2021 | 43-2021 autoriza contratação temporária ( 540,50 Kb )
22/11/2021 | 45-2021 autoriza contratação emergencial ( 540,50 Kb )
13/12/2021 | 44-2021 LOA 2022 ( 583,00 Kb )
20/12/2021 | 46-2021 Dispõe sobre a atualização monetária de tributos para o exercício 2022, e autoriza a prorrogação da Lei 1044/2021 altera previsão em vista da excepcionalidade do período e da outras providências ( 540,00 Kb )
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